Adequação à LGPD e Política de Cookies

Última atualização: 24 de abril de 2025

A Philipe Pires Advocacia Especializada, inscrita no CNPJ sob o nº [INSIRA O CNPJ], com sede em [INSIRA O ENDEREÇO COMPLETO], está comprometida em garantir a proteção de dados pessoais e a privacidade dos visitantes do site https://philipepires.adv.br/, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis. Esta página detalha nossas práticas de adequação à LGPD, incluindo a Política de Cookies, para assegurar transparência no tratamento de dados pessoais e no uso de tecnologias de rastreamento.

Ao navegar em nosso site, você concorda com os termos aqui descritos. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail [INSIRA E-MAIL DE CONTATO] ou pelo telefone [INSIRA TELEFONE].

1. Compromisso com a LGPD

A LGPD estabelece diretrizes para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, e nosso escritório adota medidas rigorosas para cumprir essas exigências. Nosso compromisso inclui:

• Transparência: Informar claramente como seus dados são tratados.

• Segurança: Implementar medidas técnicas e organizacionais para proteger dados contra acessos não autorizados ou vazamentos.

• Direitos do titular: Garantir o exercício de direitos como acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados.

• Conformidade: Seguir as normas da LGPD e as diretrizes éticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para oferecer nossos serviços jurídicos, melhorar a experiência no site e cumprir obrigações legais. Esses dados incluem:

• Dados fornecidos voluntariamente:

  • Nome completo;

  • E-mail;

  • Telefone (fixo ou WhatsApp);

  • Empresa ou CNPJ (quando aplicável);

  • Informações enviadas via formulários de contato, e-mails ou chats.

• Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP;

  • Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;

  • Páginas visitadas e tempo de navegação;

  • Dados obtidos por meio de cookies e tecnologias similares (veja a seção sobre Cookies).

• Dados de terceiros:

  • Informações recebidas de clientes ou parceiros, como dados contratuais, sempre com base em finalidade legítima e consentimento, quando necessário.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: Responder a consultas, elaborar contratos, realizar atendimentos nas áreas de Direito Empresarial, LGPD, Registro de Marcas, Direito Médico, Compliance, Negócios Digitais e Startups.

• Comunicação: Enviar respostas, agendar reuniões, fornecer orçamentos ou informar sobre serviços.

• Marketing: Enviar newsletters, artigos jurídicos ou convites para eventos, com seu consentimento prévio.

• Análise e melhoria: Monitorar o desempenho do site e otimizar a experiência do usuário.

• Obrigações legais: Cumprir determinações judiciais, regulatórias ou da OAB.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento: Quando você fornece dados ou autoriza seu uso (ex.: formulários ou aceitação de cookies).

• Execução de contrato: Para prestar serviços jurídicos solicitados.

• Obrigação legal: Para atender a exigências regulatórias ou éticas.

• Legítimo interesse: Para melhorar o site ou enviar comunicações relevantes, respeitando seus direitos.

5. Política de Cookies

5.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita nosso site. Eles ajudam a melhorar a navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego. Nosso site utiliza cookies para garantir uma experiência eficiente e segura.

5.2. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais:

  • Finalidade: Garantir o funcionamento básico do site, como navegação e acesso a áreas seguras.

  • Exemplo: Cookies de sessão que mantêm sua interação ativa.

  • Consentimento: Não exigem consentimento, pois são indispensáveis.

• Cookies de Desempenho:

  • Finalidade: Coletar dados anônimos sobre como os visitantes usam o site, para otimizarmos o desempenho.

  • Exemplo: Ferramentas como Google Analytics (se aplicável) para rastrear páginas mais visitadas.

  • Consentimento: Requer sua autorização, obtida por meio do banner de cookies.

• Cookies de Funcionalidade:

  • Finalidade: Personalizar sua experiência, como lembrar preferências de idioma ou configurações.

  • Exemplo: Cookies que salvam suas escolhas no site.

  • Consentimento: Requer sua autorização.

• Cookies de Marketing:

  • Finalidade: Exibir conteúdos ou anúncios personalizados, quando aplicável.

  • Exemplo: Cookies de redes sociais ou plataformas de publicidade.

  • Consentimento: Requer sua autorização explícita.

5.3. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no banner de consentimento exibido ao acessar o site ou nas configurações do seu navegador. Para desativar cookies:

• Acesse as configurações de privacidade do seu navegador (ex.: Chrome, Firefox, Safari).

• Bloqueie ou exclua cookies, conforme desejar.

Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do site. Para mais informações, entre em contato conosco.

5.4. Tecnologias Similares

Além de cookies, podemos usar tecnologias como pixels de rastreamento ou web beacons para análise de tráfego ou integração com redes sociais, sempre com transparência e consentimento, quando exigido.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados indiscriminadamente. Podemos compartilhá-los nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços (ex.: hospedagem do site, ferramentas de análise ou e-mail), que seguem a LGPD e atuam sob nossas instruções.

• Com autoridades judiciais ou regulatórias, quando exigido por lei.

• Com parceiros ou advogados, quando necessário para a execução de serviços jurídicos, mediante consentimento ou contrato.

7. Armazenamento e Segurança

• Armazenamento: Os dados são mantidos em servidores seguros, no Brasil ou no exterior, em conformidade com a LGPD.

• Segurança: Adotamos medidas como criptografia, firewalls e controles de acesso para proteger seus dados contra perdas, acessos não autorizados ou vazamentos.

• Prazo de retenção: Retemos os dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após isso, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Verificar se tratamos seus dados.

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que possuímos.

• Correção: Atualizar dados inexatos ou desatualizados.

• Exclusão: Requisitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados sem consentimento.

• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.

• Revogação de consentimento: Cancelar autorizações concedidas.

• Oposição: Questionar tratamentos baseados em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, envie sua solicitação pelo e-mail [INSIRA E-MAIL DE CONTATO] ou pelo formulário de contato. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) supervisiona a conformidade com a LGPD e está disponível para esclarecimentos. Contate-o pelo e-mail privacidade@philipepires.adv.br.

10. Alterações a Esta Política

Esta página será atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão mais recente estará disponível no site, com a data da última atualização. Consulte-a regularmente.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à LGPD, cookies ou tratamento de dados, entre em contato: