Política de Privacidade

Última atualização: 24 de abril de 2025

A Philipe Pires Advocacia Especializada, inscrita no CNPJ sob o nº 57.394.976/0001-03, com sede em RUA RUY BARBOSA 0 AREA B, Bairro: Vila Buenos Aires na cidade de Mafra – SC, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes do site https://philipepires.adv.br/. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar nosso site, utilizar nossos serviços ou entrar em contato conosco, você concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos, entre em contato pelo e-mail contato@philipepires.adv.br ou pelo telefone (55) 9 9730-1969.

1. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para oferecer nossos serviços jurídicos, melhorar sua experiência no site e cumprir obrigações legais. Os dados podem incluir:

• Dados fornecidos por você:

  • Nome completo;

  • E-mail;

  • Telefone (fixo ou WhatsApp);

  • Empresa ou CNPJ (quando aplicável);

  • Mensagens ou informações enviadas por meio de formulários de contato, e-mails ou chats.

• Dados coletados automaticamente:

  • Endereço IP;

  • Tipo de dispositivo e navegador utilizado;

  • Páginas visitadas em nosso site;

  • Cookies e tecnologias similares (consulte a seção sobre Cookies).

• Dados de terceiros:

  • Em casos específicos, podemos receber dados pessoais de parceiros ou clientes, como informações contratuais ou de contato, sempre com base em uma finalidade legítima e consentimento, quando exigido.

2. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços jurídicos: Responder a consultas, elaborar contratos, realizar atendimentos e oferecer soluções personalizadas nas áreas de Direito Empresarial, LGPD, Registro de Marcas, Direito Médico, Compliance, Negócios Digitais e Startups.

• Comunicação: Enviar respostas a mensagens, agendar reuniões, enviar orçamentos ou informar sobre atualizações dos serviços.

• Marketing e relacionamento: Enviar newsletters, artigos jurídicos ou convites para eventos, desde que você tenha consentido previamente.

• Melhoria do site: Analisar o comportamento dos visitantes para otimizar a navegação e o conteúdo do site.

• Cumprimento de obrigações legais: Atender a determinações judiciais, regulatórias ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento: Quando você nos fornece dados por meio de formulários ou autoriza expressamente o uso (ex.: inscrição em newsletters).

• Execução de contrato: Para prestar serviços jurídicos solicitados.

• Obrigação legal: Para cumprir exigências regulatórias ou da OAB.

• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços ou enviar comunicações relevantes, sempre respeitando seus direitos e expectativas.

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados de forma indiscriminada. Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços (ex.: hospedagem do site, ferramentas de e-mail ou análise de dados), desde que sigam a LGPD e atuem sob nossas instruções.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou regulatórias, quando exigido por lei.

• Com parceiros ou outros advogados, quando necessário para a execução de serviços jurídicos, mediante seu consentimento ou contrato.

5. Armazenamento e Segurança

• Armazenamento: Os dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou no exterior, em conformidade com a LGPD.

• Medidas de segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou vazamentos, incluindo criptografia, firewalls e controles de acesso.

• Prazo de retenção: Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência e analisar o tráfego. Os cookies podem incluir:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento do site (ex.: navegação e acesso a áreas seguras).

• Cookies de desempenho: Coletam dados anônimos sobre como você usa o site, para otimizarmos o desempenho.

• Cookies de marketing: Usados para personalizar conteúdos ou anúncios, quando aplicável.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies essenciais. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

7. Direitos dos Titulares de Dados

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados pessoais.

• Acesso: Solicitar uma cópia dos dados que temos sobre você.

• Correção: Atualizar ou corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Exclusão: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem consentimento.

• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado, quando aplicável.

• Revogação de consentimento: Cancelar autorizações previamente concedidas.

• Oposição: Questionar o tratamento de dados baseado em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@philipepires.adv.br ou pelo formulário de contato em nosso site. Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é responsável por supervisionar a conformidade com a LGPD e atender às suas solicitações. Você pode contatá-lo pelo e-mail privacidade@philipepires.adv.br.

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou em nossas práticas. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com a data da última atualização. Recomendamos que você a consulte regularmente.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco: